Termos de uso

1. Quem somos e o que você aceita

A Textar — Oficina de Redação (textar.app) é uma plataforma online de preparação para a redação do ENEM. Neste documento, "Textar", "nós" e "plataforma" se referem a ela; "você" e "aluno" se referem a quem usa o serviço.

Ao criar uma conta, comprar um curso, um crédito ou uma assinatura, ou simplesmente usar a plataforma, você declara que leu e concorda com estes Termos de uso e com a Política de privacidade. Se não concordar com alguma parte, não use a plataforma.

2. O serviço

A Textar oferece, conforme o curso ou plano contratado: correção individual de redações por professor(a), com envio por foto (scan) ou texto; aulas ao vivo; aulas gravadas; materiais de estudo; simulados e exercícios; acompanhamento de evolução, fórum e ranking entre alunos.

O conteúdo e as funcionalidades disponíveis dependem do que você contratou e podem mudar ao longo do tempo. Podemos criar, alterar ou descontinuar funcionalidades para melhorar o serviço, sem reduzir o que foi contratado durante o período já pago.

3. Conta e cadastro

Para usar a plataforma você precisa de uma conta com e-mail válido e dados verdadeiros. A conta é pessoal e intransferível: não compartilhe seu acesso. Você é responsável por tudo o que for feito com ela e deve nos avisar imediatamente se suspeitar de uso indevido.

Menores de 18 anos podem usar a plataforma com ciência e autorização de um responsável, que responde por eles perante estes Termos. O e-mail cadastrado é o nosso canal oficial para avisos sobre sua conta, pagamentos e mudanças nestes Termos.

4. Preços, pagamentos e reembolso

Os preços, os descontos por forma de pagamento e o que está incluído em cada produto ficam na página de compra e valem no momento da compra. Os pagamentos são processados pelo Mercado Pago: a Textar não recebe nem armazena número de cartão ou dados bancários.

Compra pela internet tem direito de arrependimento: você pode desistir em até 7 dias corridos a contar da compra (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor). A devolução sai sempre pelo mesmo meio de pagamento usado na compra.

Em qualquer devolução parcial, as correções que você já solicitou são descontadas pelo preço cheio de uma correção avulsa (R$ 39,90 cada) — o trabalho já foi feito por uma pessoa.

Curso: dentro dos 7 dias, devolvemos o valor integral. Depois desse prazo, devolvemos a parte proporcional às semanas de curso que ainda não começaram, calculada sobre o valor no Pix.

Correções avulsas: dentro dos 7 dias, devolvemos o valor pago menos as correções já solicitadas (R$ 39,90 cada). Fora desse prazo valem as regras de validade do crédito, no parágrafo seguinte.

Assinatura: na primeira cobrança, dentro dos 7 dias, devolvemos o valor pago menos as correções já solicitadas (R$ 39,90 cada). Nas renovações não há devolução — o acesso continua até o fim do ciclo já pago; a exceção é você pedir em até 7 dias da renovação sem ter solicitado nenhuma proposta naquele ciclo, e aí devolvemos o valor integral.

Créditos de correção avulsa valem para uma redação cada e têm validade de 6 meses a partir da compra: avisamos no app e por e-mail 30 dias antes do vencimento. Crédito vencido não pode mais ser usado nem é devolvido; crédito usado também não é devolvido.

Assinaturas mensais renovam automaticamente a cada período. Você pode cancelar a qualquer momento pelo app, sem multa: o acesso continua até o fim do período já pago e não há cobrança seguinte. A devolução do período em curso segue as regras do parágrafo sobre assinatura, acima. Reajustes de preço são avisados antes de valer para a renovação seguinte.

5. Correções, prazos e resultados

O prazo de devolução da correção é informado na plataforma e é uma estimativa. Redações ilegíveis, incompletas ou fora da proposta podem ser recusadas para reenvio, sem consumir crédito.

A correção é uma avaliação pedagógica feita por professor(a) com base na matriz de competências do ENEM. Ela orienta o seu estudo, mas não é a nota oficial: não garantimos nota, aprovação, classificação ou qualquer resultado em exame.

6. Propriedade intelectual

Aulas, gravações, materiais, propostas, comentários de correção, textos, layout e a marca Textar pertencem à Textar ou a quem nos licenciou, e são protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998). Você recebe uma licença pessoal, limitada, não exclusiva e intransferível para estudar com esse conteúdo enquanto tiver acesso.

É proibido copiar, baixar, gravar, capturar tela, compartilhar, publicar, vender ou redistribuir qualquer conteúdo da plataforma, no todo ou em parte, por qualquer meio. Cada gravação e material tem uso restrito ao aluno matriculado.

As redações que você envia continuam suas. Você nos autoriza a armazená-las, exibi-las a você e à equipe de correção e usá-las para prestar o serviço. Podemos usar trechos de forma anonimizada, sem nada que identifique você, para fins pedagógicos e de melhoria do serviço; nunca publicamos sua redação com o seu nome sem autorização expressa. O uso como exemplo em aulas, materiais e divulgação depende do consentimento opcional descrito na seção 7.

7. Uso das suas redações como exemplo (opcional)

No cadastro você pode marcar — ou deixar em branco — uma autorização separada para usarmos as suas redações e as correções delas como exemplo. Ela é opcional e nunca é condição para comprar, assinar, ter correção ou usar qualquer parte da plataforma: recusar não muda em nada o serviço que você recebe.

Com a autorização marcada, podemos usar o texto da redação, a correção, os comentários e a nota em aulas ao vivo e gravadas, materiais de estudo, exemplos comentados, redes sociais e outras peças de divulgação da Textar, em qualquer meio, sem prazo determinado e sem pagamento.

Em todos esses usos removemos o que identifica você: nome, e-mail, escola, cidade e qualquer dado pessoal escrito no texto ou na folha escaneada. Usamos apelidos genéricos ("aluna do 3º ano") e nunca associamos a redação ao seu nome sem uma autorização específica e por escrito para aquele uso.

Você pode revogar a autorização quando quiser, em Perfil, sem justificar e sem custo. A partir da revogação paramos de usar o seu material em novas peças e o retiramos dos canais que controlamos (site, app, materiais que ainda vamos publicar). O que já foi publicado antes da revogação pode continuar circulando quando a retirada não depender de nós — turmas que já assistiram à aula, gravações já distribuídas, cópias salvas por terceiros e republicações fora dos nossos canais.

8. Conduta e suspensão

Não é permitido: compartilhar login; enviar como sua uma redação de terceiros; ofender, assediar ou discriminar colegas e equipe no fórum ou nas aulas; tentar burlar pagamentos, acessar dados de outros usuários ou prejudicar o funcionamento da plataforma.

Em caso de violação, podemos advertir, remover conteúdo, suspender ou encerrar a conta, com aviso quando possível. Encerramento por violação não gera devolução de valores pagos.

9. Disponibilidade e limites de responsabilidade

Trabalhamos para manter a plataforma no ar de forma contínua, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta: pode haver manutenção, atualizações e falhas de serviços de terceiros dos quais dependemos (Mercado Pago, Zoom, Bunny.net e provedores de nuvem). Avisamos manutenções programadas quando possível.

Não respondemos por falhas na sua conexão, no seu equipamento, nem por uso incorreto da plataforma. Nos limites permitidos pela lei, nossa responsabilidade por qualquer dano relacionado ao serviço fica limitada ao valor que você pagou à Textar nos 12 meses anteriores ao fato. Nada nestes Termos reduz direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.

10. Encerramento da conta

Você pode encerrar a sua conta a qualquer momento pelo canal de atendimento; assinaturas ativas são canceladas e o acesso segue até o fim do período pago. Nós podemos encerrar contas por violação destes Termos ou por descontinuação do serviço; neste último caso, devolvemos proporcionalmente o que foi pago e não usufruído.

Ao pedir a exclusão da conta, anonimizamos o seu perfil e apagamos as suas redações e os arquivos que você enviou (as fotos e os PDFs escaneados) em até 30 dias, salvo o que a lei nos obriga a guardar. O prazo e o tratamento dos seus dados estão detalhados na Política de privacidade.

11. Atualizações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no serviço, na lei ou na forma como trabalhamos. A versão e a data de vigência ficam sempre no topo desta página. Mudanças relevantes são avisadas no app ou por e-mail com antecedência razoável.

Continuar usando a plataforma depois da atualização significa que você aceita a nova versão. Se não concordar, você pode encerrar a conta; assinaturas em curso seguem as regras da seção 4.

12. Lei aplicável, foro e contato

Estes Termos seguem as leis do Brasil. Para resolver qualquer disputa fica eleito o foro do seu domicílio, como garante o Código de Defesa do Consumidor, sem prejuízo de tentarmos antes um acordo direto.

Dúvidas, pedidos e reclamações: contato.textar@gmail.com ou pelo WhatsApp indicado em textar.app.